Os casos de maus-tratos aos animais é um crime previsto na Lei nº 9.605/1998, também conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”. Segundo dados da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), os casos de prisões por maus tratos aos animais cresceram. Desde o último mês de janeiro, quatro pessoas foram presas por crime de maus-tratos na região, enquanto no mesmo período de 2023, apenas uma prisão foi efetuada. De acordo com o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, as penas vão de três meses a um ano, e multa. Já quando se trata de cães e gatos, a penalidade é um pouco maior, variando entre 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.

Na última semana, a Polícia Ambiental do Ceará, que atua na região do Cariri, atendeu uma ocorrência no município de Campos Sales, por meio de uma denúncia da ONG Saindo das Ruas. No local, duas pessoas mantinham três cachorros em situação de maus-tratos. O infrator vai responder com aplicação da pena, que varia de 2 a 5 anos de prisão. As detenções só são efetuadas quando há situações extremas de maus-tratos e quando o infrator já é reincidente, é o que explica o 1º tenente Barbosa, comandante da 2ª CIA do BPMA.

Para combater os maus-tratos aos animais na região, a Polícia Ambiental atua em conjunto com ongs e protetores. Em Juazeiro do Norte, o tenente Barbosa destaca a atuação junto ao município, por meio da coordenadoria do Bem Estar Animal. “O trabalho deles tem ajudado muito nesses casos, porque realmente deve ter essa junção dos órgãos, para poder trabalhar a favor da causa animal", concluiu Eliziane Lucena, ex-coordenadora do Bem Estar Animal de Juazeiro.