Diante da ocorrência de incêndio na Chapada do Araripe, que teria começado na tarde de terça-feira (29) e decorrido em queimada equivalente a 140 campos de futebol, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou procedimento administrativo para apurar as causas. No documento, o MP do Ceará cobrou que a Polícia Civil abra, de imediato, inquérito policial para investigar se o incêndio foi criminoso. O órgão deu prazo de dez dias para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente relatório sobre a extensão total do dano; o Corpo de Bombeiros e a Brigada de Incêndio de Crato também devem informar ao MPCE quais providências foram adotadas para combater a queimada.

De acordo com o MP do Ceará, ainda na terça-feira (29), o órgão se reunira com o Corpo de Bombeiros e a Brigada de Incêndio de Crato. No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Crato e mediado pelo promotor de Justiça Thiago Marques, o MP cobrou que os órgãos atuem de forma conjunta para combater queimadas na cidade. “Durante o segundo semestre do ano sempre aumenta a nossa preocupação com os incêndios e as queimadas, que costumam se agravar diante das mudanças climáticas, que deixam o tempo cada vez mais seco e árido. A Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe é uma das que mais sofrem com as queimadas, muitas vezes realizadas para o desmatamento ilegal”, destacou o promotor de Justiça. 

No início de 2024, o MP do Ceará instaurou procedimento administrativo para acompanhar o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e combate às queimadas. “É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo demandam autorização do órgão ambiental competente, conforme disposto nos artigos 26 e 38 da Lei nº 12.651/2012. O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação pode configurar crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, destacou o promotor de Justiça Thiago Marques. 

O MPCE lembra que A população pode formalizar denúncias sobre esse e outros assuntos à 6ª Promotoria de Justiça de Crato, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça do município (Av. Perimetral Dom Francisco, 1030 – bairro São Miguel). Os cidadãos também podem entrar em contato com a promotoria através do e-mail [email protected] e/ou do WhatsApp (85) 98563-2880.