Pessoas condenadas por crimes sexuais terão seus nomes e CPFs divulgados publicamente. O projeto de lei (PL), da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que visa coibir novos crimes. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, já havia sido aceita pelo Senado Federal. Somente no Cariri, foram registrados 1.971 crimes contra a dignidade sexual, como estupros, nos últimos oito anos. 

Conforme a autora do PL, o cadastro “permite o acompanhamento dos casos pela população, colaborando para a transparência do sistema de justiça e para a prevenção de novos delitos”. A parlamentar acredita, ainda, que “o acesso às informações pode incentivar denúncias e auxiliar na identificação de possíveis padrões de comportamento criminoso”.

A legislação brasileira atual estabelece que os crimes contra a dignidade sexual devem tramitar em segredo de justiça até que todo o processo seja concluído. No entanto, se o réu for absolvido em segunda instância, o sigilo das informações será retomado. O projeto também prevê que o réu condenado em primeira instância seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

Com 216 casos, o ano passado foi o segundo período de 12 meses com a maior quantidade de crimes sexuais no Cariri, atrás apenas de 2018, com 221 ocorrências. De janeiro a agosto de 2024, 151 pessoas foram vítimas. O Crajubar soma quase metade dos registros nos últimos oito anos, com 541 casos em Juazeiro do Norte, 239 em Crato e 130 em Barbalha. A lista de casos em todas as cidades da região está disponível em www.jornaldocariri.com.br