Levantamento do Instituto DataSenado aponta que mais de 22 milhões de brasileiros apostaram nas “bets” no último mês referente ao período da pesquisa. O número, que representa média de 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais, é maior do que a média no Ceará, que foi de 8%. Já em relação aos golpes digitais, enquanto 24% dos brasileiros relataram ter perdido dinheiro em crimes cibernéticos no último ano, no Ceará o número foi de 17%. A pesquisa recém-divulgada foi realizada no mês de junho e leva em consideração os últimos 30 dias do período em questão.

Como lembra a advogada Nathália Gonçalo, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para tentar conter o endividamento causado pelas bets e os vícios em jogos, orientando os apostadores a resgatar os valores investidos em sites não autorizados para evitar que o dinheiro seja perdido. Nas novas medidas, a fiscalização ficará mais rígida, como o acompanhamento de apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento (não poderá ser pago com cartão de crédito e cartão Bolsa Família, por exemplo) e a regulamentação da publicidade das empresas.

Ela alerta que algumas situações devem ser observadas antes de investir dinheiro em bancas de apostas: escolher plataformas confiáveis, entender o funcionamento, fazer análises antes de dar palpites, analisar oportunidades antes de investir. “Jamais deve ser investido em apostas valores essenciais para o próprio sustento, pagamento de contas e reservas financeiras de emergência para isto. Aliás, é preciso ligar o alerta para um possível problema com jogos se houver falta de controle neste ponto”, enfatiza, ao alertar: “os jogos são divertidos, mas podem causar dependência! Se as apostas começarem a sair do controle ou se tornar difícil gerenciar os hábitos de jogo, não hesite em buscar ajuda profissional!”

A recuperação de dinheiro perdido em jogos de aposta online, segundo Nathália, é uma questão delicada, com poucas chances de sucesso. Na maioria dos casos, a legislação brasileira impede a cobrança judicial de dívidas de jogo, e o jogador que perde não tem direito de exigir o dinheiro de volta. No entanto, fraudes, erros de serviço e golpes são exceções em que o jogador pode buscar a reparação por meio do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a Lei do Superendividamento oferece um caminho para quem, devido às perdas em jogos de azar, acabou em uma situação financeira insustentável, permitindo a renegociação de dívidas e a proibição de práticas abusivas.

Para aqueles que apostam online, a advogada destaca que o mais importante é agir com cautela, estabelecer limites e sempre se resguardar, optando por plataformas confiáveis e observando seus direitos como consumidores. Entre atitudes simples que podem aumentar o nível de segurança e prevenir contra os golpes virtuais em geral, ela cita: desconfiar de facilidades, que podem ser utilizadas para atrair vítimas; não compartilhar informações com desconhecidos; conferir os dados antes de finalizar qualquer transação financeira etc.

“As vítimas de crimes digitais em geral (golpes, fake news, perfis falsos, ofensas na internet, phishing etc.) devem, antes de qualquer coisa, guardar as informações que podem fazer prova do crime para, junto às autoridades, com evidências, reclamar os seus direitos. Dirigir-se à Delegacia e para registrar a ocorrência e procurar a orientação de um profissional qualificado é essencial para análise de cada caso”, Nathália Gonçalo.