A cassação de quatro vereadores de Granjeiro, todos do Republicanos, tende a provocar mudanças na cota de gênero nas eleições. Isto porque entre os cassados está Renagila Viana, única mulher eleita vereadora nas eleições de 2020. Alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliaram que a cassação dela é um contrassenso político, normativo e democrático. Isto porque, além de a Câmara perder a única mulher eleita, um homem assumirá a vaga após o recálculo dos votos.

O caso de Granjeiro começou a ser analisado em março de 2024. O voto do relator, ministro Ramon Tavares, reconheceu a fraude, mas o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista do processo, por considerar o caso peculiar. Com a retomada do julgamento, no último dia 16, os quatro vereadores tiveram os mandatos cassados: Cicero Monga, Leonardo de Dr Gudy, Valdemar Aquino e Renagila Viana.

Durante a votação, os ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti divergiram parcialmente da posição do relator. Segundo a ministra, “não há indicativo algum que a mulher eleita pelo Republicanos, Renagila Viana, tenha concorrido para a fraude”. Diante disso, ela propôs “serem preservados como válidos os votos obtidos pelas mulheres que não tenham participado da fraude”. Ela disse ter a expectativa de os argumentos apresentados ajudem “no debate de casos futuros, porque há inúmeros casos, peculiaridades e consequências possíveis”.

O ministro Raul Araújo argumentou que, “se o objetivo da cota de gênero é aumentar a participação feminina na política, o reconhecimento da fraude levaria a uma insofismável contradição”, já que também anularia os votos de uma mulher eleita vereadora.

Citada durante a votação, a advogada Marilda de Paula Silveira, doutora em Direito Público, defende, em um artigo acadêmico, que a cassação de mulheres em casos como o de Granjeiro, é punir a vítima duas vezes: “Primeiro quando enfrentam todos os injustificáveis filtros partidários e sociais para conquistar uma cadeira, e, depois, quando são cassadas sem praticar absolutamente nenhum ilícito, apesar de seu esforço”.