O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral do Ceará, recomendou, nesta sexta-feira (04/09), que os diretórios dos partidos políticos dos municípios de Brejo Santo, Jati, Penaforte e Porteiras observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. O MPCE pede, ainda, que estas porcentagens sejam mantidas durante todo o processo eleitoral deste ano, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do partido, conforme consta no artigo 17, do parágrafo 2º ao 7º, da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na Recomendação, a promotora de Justiça Maria Leide de Andrade requisita que os diretórios partidários enviem, no prazo de cinco dias, a contar das respectivas convenções partidárias, o nome completo das candidatas que compõem o percentual mínimo de 30% e que os partidos também informem o nome dos eventuais servidores públicos, civis ou militares, que serão candidatos nas eleições municipais deste ano. 

*Com informações do MPCE