O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública para que o Estado reforce a equipe policial do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, e aperfeiçoe o atual Sistema de Informações Policiais (SIP), ferramenta on-line usada para controle de tarefas no órgão. A ACP se deu após vistoria do MPCE, que constatou diversas irregularidades, como a ausência de controle de prazos dos inquéritos e número insuficiente de servidores.

De acordo com o promotor Leonardo Marinho, da 12ª promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o número de funcionários é insuficiente para investigar crimes graves. “O NHPP recebe mensalmente novos casos de homicídios tentados e consumados, e muitos destes em caráter de urgência”, explica. Além disso, o promotor explica que o SIP é inadequado e impossibilita o controle dos prazos dos procedimentos policiais, resultando na tramitação do inquérito por meses de forma irregular.

Na ação, o MPCE pede à Justiça que seja determinado ao Estado para que reforce a equipe do NHPP com, pelo menos, mais dois inspetores, dois escrivães e um delegado, com o objetivo de solucionar inquéritos policiais em andamento há mais de dois anos, além de outras recomendações.