Barro acata recomendação do MPCE e apaga postagens enaltecendo prefeito
As postagens faziam elogios ao prefeito e a sua esposa, atribuindo os feitos da gestão municipal às suas pessoas físicas
Foto: Reprodução
Natália Alves
18/01/24 10:30

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a o prefeito de Barro apagou as postagens de autopromoção nas redes sociais. As postagens faziam elogios a ele e a sua esposa, então secretária de assistência social, atribuindo os feitos da gestão municipal às suas pessoas físicas. O MPCE destacou que os perfis de redes sociais institucionais da Prefeitura não podem ser utilizados para promoção pessoal dos gestores, respeitando os limites ditados pela Constituição Federal.

De acordo com o MPCE, em caso de transmissões ao vivo ou por mensagens temporárias, são proibidas as postagens conjuntas/compartilhadas entre o perfil municipal e os perfis particulares dos gestores, tanto em veículo físico ou digital. A recomendação argumenta ainda que as publicações conjuntas ou compartilhadas com o perfil pessoal de gestores públicos são manifestamente ilegais por violarem as diretrizes constitucionais de publicidade institucional.

“A imensa maioria das publicações da Prefeitura são carregadas de pessoalidade, muitas delas apenas divulgando ações ordinárias, com o propósito de enaltecimento pessoal, ausente caráter educativo ou de orientação social. Essas publicações tendem a promover politicamente os agentes às custas da municipalidade, e buscam associar à pessoa física, obras e serviços públicos prestados sem distinção ao povo”, afirmou a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, autora da recomendação. 

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