Gestores municipais do Cariri, e de todo o Ceará, participam, nesta quarta-feira (30), de paralisação do movimento “Sem PFM Não Dá”, que atua contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação. O esperado é que, durante esta manhã, os gestores municipais se reúnam em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O ato tem como intuito pressionar tanto o Congresso Nacional como o presidente Lula para realizar alterações nos valores do FPM repassados aos municípios, que passou por redução. Nos municípios, os serviços essenciais, como segurança, saúde e limpeza, continuam normalmente.

Confira, abaixo, o Decreto publicado pela Prefeitura de Juazeiro do Norte:

A Prefeitura de Juazeiro do Norte informa que nesta quarta-feira, 30, por disposição do decreto de n° 873 de 28 de agosto de 2023, será ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta.

Alinhado ao movimento nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, a ação busca conscientizar a sociedade e as instâncias governamentais superiores para a situação financeira dos municípios.

O decreto estabelece, também, que os serviços essenciais como Guarda Civil Municipal, hospitais públicos municipais, limpeza pública municipal e vigias noturnos seguem funcionando normalmente.