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Prefeito de Juazeiro sanciona reajuste ao salário-base dos professores
Lei possui efeito retroativo a 1° de janeiro deste ano
Foto: Ascom Juazeiro do Norte
Joaquim Júnior
04/03/23 8:30

O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, sancionou  a Lei 5440/2023, que concede reajuste ao salário base-dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal. A Lei possui efeito retroativo a 1° de janeiro deste ano. O projeto foi sancionado em consonância com a Lei do Piso Nacional e o reajuste será de 14,95%.

A concessão do reajuste, de acordo com a gestão, ocorrerá de forma escalonada, Inicialmente, em fevereiro, com 7,95% e, em maio, 7%. O escalonamento, como informado, visa a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do Município. A medida tem como objetivo, ainda, a obediência ao limite de 54% em gastos com folhas de pagamento, dentro de cada quadrimestre, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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