O aparente alinhamento entre os poderes em Juazeiro do Norte, liderados pela presidente da Câmara, Dra. Yanny Brena (PL), e o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), sofreu seu primeiro abalo. Uma decisão do juiz Renato Belo Vianna Velloso, da 2ª Vara Cível, suspendendo a concessão do empréstimo de US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) entre o Município e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, motivou o acirramento

Na quarta-feira (25), Yanny publicou, no site da Câmara, ofício ao Município, onde cobra mais transparência sobre a aplicação dos recursos e a divulgação dos projetos a serem enviados ao CAP. Em vídeo, nas redes sociais, Yanny disse estar à disposição do prefeito para contribuir com a vinda dos recursos, mas pediu esclarecimentos sobre quais obras serão realizadas, o custo e o tempo de duração de cada uma delas. Apesar das cobranças, a presidente garantiu que a maioria dos vereadores é favorável ao empréstimo.

“Todas as entidades públicas se obrigam a agir com transparência, ou seja, demonstrar o conjunto de metodologias que visam a prestação de contas com a população, divulgando as ações do governo municipal em relação ao uso da verba e o seu planejamento”, destacou Yanny, enfatizando o papel fiscalizador da Câmara.

No mesmo dia, Glêdson publicou nota agradecendo o empenho da presidente Yanny, mas lembrou que o caso está nas mãos da Justiça. “...neste momento, em que a Justiça suspendeu os efeitos do contrato, torna-se sem valia, ou seja, essa contribuição não tem mais sentido”, avalia a nota. O prefeito lembrou, ainda, que foram os vereadores que revogaram a autorização e ingressaram na Justiça para suspender o empréstimo.

O procurador Geral do Município, Walberton Carneiro, disse ao Jornal do Cariri que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, para garantir o contrato assinado entre a Prefeitura e a CAF, em 27 de dezembro. Walberton rebateu sobre a falta de transparência, apresentando ofício em resposta a solicitação do vereador Capitão Vieira Neto (PTB), onde apresentou informações sobre projetos, valores e aplicação dos recursos.

Na decisão que suspendeu o contrato, o juiz Renato Belo atendeu pedido de liminar ajuizado pelo vereador Capitão Vieira. O parlamentar é autor do Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, que revogou a autorização para contratação do financiamento. O prefeito Glêdson chegou a vetar a lei, mas os vereadores não analisaram o veto antes da assinatura do empréstimo.

“Houve a revogação da lei autorizativa, logo, não subsiste condição de validade e eficácia para a contratação do empréstimo, ainda que a referida lei revogadora tenha sido publicada após a assinatura do contrato, não cabendo neste momento avaliar eventual responsabilidade do prefeito em celebrar o contrato mesmo conhecedor da derrubada do veto e aprovação da lei revogadora”, diz o despacho do juiz Renato Belo.