A Justiça do Estado do Ceará, através da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, suspendeu, nesta segunda-feira (23), o empréstimo de U$ 80 milhões de dólares (R$ 415.000.000 na cotação atual), que havia sido firmado entre o município de Juazeiro do Norte e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina do Brasil). O valor foi solicitado pelo prefeito Glêdson Bezerra em dezembro de 2022. A ação determina que o CAF não libere os valores contratados e, caso já tenham sido liberados, sejam bloqueados.

A decisão atende ao pedido de liminar, promovida pelo vereador Antônio Vieira Neto (Capitão Vieira - PTB) e foi proferida pelo juiz Renato Belo Vianna Velloso. O vereador é autor de um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que revoga a autorização para contratação do financiamento externo. A lei chegou a ser vetada pelo prefeito municipal, mas os vereadores derrubaram o veto.

O juiz destaca na decisão que é necessário que o Município evidencie a capacidade financeira para o pagamento do empréstimo. Até o momento, a prefeitura de Juazeiro do Norte não foi notificada sobre a decisão, e que logo que isso aconteça, irá recorrer.