Três cidades do Cariri foram alvos, desde o ano passado, de ações do Ministério Público do Ceará (MP), por descumprimento da legislação que trata sobre contratações e concursos públicos. Nos três casos – Crato, Juazeiro do Norte e, mais recentemente, em Altaneira -, o órgão precisou acionar a Justiça para que as leis fossem cumpridas pelos Municípios.

Em Altaneira, o promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas requereu que, antes de a Prefeitura contratar professores temporários, possibilitasse aos profissionais efetivos a ampliação da carga horária para atender as carências da rede municipal de ensino. “A realização de contratos temporários só pode se dar numa situação excepcionalíssima, a qual não estava sendo observada no município de Altaneira”, justifica.

Nos casos de Juazeiro do Norte e Crato, o MP recomendou as exonerações de servidores temporários que atuam em serviços não essenciais. As recomendações foram descumpridas, o que levou o MP a acionar a Justiça. As gestões das duas cidades seguem convocando servidores aprovados em concursos públicos recentes.