Festas, eventos e shows que possuam cobrança de ingressos ou couvert artístico, em Juazeiro do Norte, devem ser previamente informados ao setor de Fiscalização Tributária da SEFIN, para fins de regularização e recolhimento do ISS ( Imposto Sobre Serviço). O comunicado pode ser feito presencial ou por e-mail.

Confira abaixo a lista de documentos que os promotores dessas atividades devem anexar:

- Documento de Identificação

- Relatório das despesas do evento, constando cópias dos contratos com os artistas, da locação do espaço (caso tenha sido locado), contrato com empresa de segurança e outras despesas referentes à realização do mesmo, bem como suas respectivas notas fiscais;

- Cópia do Alvará de Funcionamento do local;

- Cópia do Alvará sonoro/AMAJU;

- Cópia da autorização da Polícia Militar;

- Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros;

- No caso de já ter ocorrido o evento, apresentar também relatório da receita auferida, constando o valor unitário e a quantidade de ingressos vendidos;

- No caso de comparecimento por força da notificação, apresentar cópia da mesma.

Mais informações podem ser adquiridas no setor de Fiscalização Tributária da SEFIN, no prédio da Prefeitura ou pelo email: [email protected].