Três Promotorias de Justiça do Ministério Público do Ceará ajuizaram uma ação civil pública por meio da qual requerem a redução de salário do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O cargo é ocupado, atualmente, pelo vereador Darlan Lobo (MDB).

Os três promotores que assinam a ação esclarecem, fundamentados na Constituição Federal, que a remuneração de um vereador em Juazeiro do Norte deve ser R$ 12.661,12, no máximo. Contudo, o presidente da Câmara recebe R$ 22 mil.

O cálculo é feito com base na remuneração de um deputado estadual. No Ceará, um deputado estadual recebe R$ 25.322,25. Desse modo, quem ocupa o cargo de presidente do legislativo juazeirense embolsa 86,88% da remuneração de um deputado estadual.

Na ação o órgão pede que a Câmara de Juazeiro se abstenha de pagar o valor praticado até então. A soma anual do valor que não deveria ser pago ao presidente totaliza R$ 112.066,44.