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Justiça determina concurso para Consórcio Público da Saúde
Em 10 anos de fundação do consórcio, contratações continuam sendo temporárias
Foto: Robson Roque - Jornal do Cariri
Robson Roque
30/08/22 14:04

O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato deverá realizar concurso público para cargos efetivos em até 180 dias. O consórcio foi estabelecido em 2010 por 13 Municípios: Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre.

Segundo o promotor de Justiça Cleyton Bantim, 10 anos já haviam se passado desde a criação do consórcio e nenhum dos gestores realizou o concurso. “As contratações que deveriam ser excepcionais e temporárias continuavam sendo usadas como se permanentes fossem. Elas estavam sendo utilizadas até mesmo para contratações vedadas pelo próprio estatuto da entidade, que demonstrava o total descumprimento de suas disposições pela gestão do consórcio”, explica o promotor. 

Uma multa diária de R$ 500 foi estipulada caso a decisão seja descumprida. A decisão ainda impede o consórcio de realizar novas contratações temporárias. A gestão ainda terá 90 dias para regulamentar a estrutura administrativa de empregos públicos.

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