Municípios do Cariri terão prejuízos caso o Jair Bolsonaro sancione o Projeto de Lei que limita em 17% a alíquota do ICMS para combustíveis. Estados e municípios alegam que educação e saúde serão os setores com as maiores perdas de receita, já que parte da arrecadação do ICMS é destinada para estas áreas.

O prognóstico é de que os estados percam R$ 100 bilhões. Segundo a secretária da Fazenda do Ceará, a cratense Fernanda Pacobahyba, a estimativa é de que o Ceará deixe de arrecadar R$ 4 bilhões com a alteração. “É um projeto desastroso para o Estado do Ceará”, classifica.

Outra redução seria dada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que 20% do ICMS são revertidos para o fundo. “O Ceará, com a arrecadação de ICMS, alimenta o Fundeb, que é rateado com os 184 municípios. Então, o Município vai perder porque vai ter menos dinheiro no Fundeb. E a necessidade aumentando, especialmente com crianças menores, que são atribuições dos municípios, através da educação básica e fundamental”.