A atual situação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno) coloca em risco as aposentadorias dos servidores municipais. Em termos de sustentação, o Previjuno só aguenta mais cinco ou seis anos, caso não haja uma mudança urgente no repasse do déficit atuarial. A avaliação é do gestor do Previjuno, Jesus Holanda.

Hoje são R$ 300 milhões em caixa, com uma folha mensal de R$ 5 milhões, o que, segundo o gestor, estará comprometida em seis anos. Para este ano, a previsão é que cerca de 300 servidores se aposentem e a tendência é que a folha aumente.

Uma audiência pública para discutir o assunto seria realizada na última sexta-feira (27), mas foi adiada para o dia 6 de junho, a pedido do Sindicato dos Servidores. O evento discutirá proposta a ser enviada à Câmara, com a Lei Municipal que busca adequação à Lei Complementar nº 23/2007 e à Emenda Constitucional nº 103/2019, que tratam da Reforma da Previdenciária.

A Legislação Federal pede a adequação para resolver problemas como o déficit atuarial, motivado de dificuldades na Previjuno. Jesus Holanda adverte que se a reforma não for aprovada, acarretará no agravamento da situação. “Hoje, há um equilíbrio entre o que entra e o que sai, mas não se sabe até quando”, disse.

A alíquota de 11% não foi majorada e o Município assume uma carga financeira grande. A adequação para os 14% sugeridos pela Legislação Federal deveria estar em vigor desde de 2019. Em 2021, a Prefeitura enviou o projeto, mas a Câmara não aprovou.

O Município tem repassado 8% a mais que o servidor, o que compromete as contas públicas. Para Jesus, a sustentabilidade do regime também passa pela saúde financeira do Município. “Hoje, não existe dinheiro em caixa para aposentar os servidores daqui a 10 ou 15 anos. São 4.800 servidores que devem se aposentar nos próximos 20 anos”, disse.

Se o projeto não for aprovado, o Município terá que bancar a diferença por cerca de 35 anos, além do repasse obrigatório. Serão cerca de R$ 2 milhões ao mês, sem contar com reajustes salariais e inserção de novos servidores. R$ 24 milhões a mais nas despesas por ano.

O novo projeto propõe aumento da alíquota e a inserção de aposentadoria complementar. Esse último ponto atinge apenas servidores novos. Para eles, as aposentadorias sofreriam mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição.

Em reunião com o Previjuno, representantes dos sindicatos apresentaram proposta de alíquota progressiva: quem ganha mais paga mais. Na média, a proposta atende aos 14% previstos na Lei Federal. Uma nova reunião entre Prefeitura, Previjuno e Sindicato está sendo articulada.

PROBLEMAS – Em 15 anos, a Previjuno teve problemas que ajudaram a agravar a situação. Uma série de parcelamentos no decorrer dos anos, por falta de repasses referentes ao déficit atuarial e alíquotas, foi aprovada na Câmara.

No dia 25, durante as comemorações de aniversário do Previjuno, o vice-prefeito Giovanni Sampaio (PSD) relembrou que pelo menos dois ex-prefeitos chegaram a sacar o dinheiro do fundo para pagar quitar contas da gestão. Giovanni não apontou nomes e nem valores.

Em fevereiro de 2020, na gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra, a então gestora do Previjuno, Graça Alves, admitiu um déficit atuarial de R$ 335 milhões até 2054.