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Prefeitura de Barbalha encaminha à Câmara Projeto de Lei que institui Auxílio Mobília Essencial
Auxílio é voltado às famílias que tiveram casas alagadas devido às fortes chuvas do dia 13 de abril
Foto: Ascom Barbalha
Joaquim Júnior
23/04/22 8:30

O prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva, anunciou o encaminhamento de Projeto de Lei que institui Auxílio Mobília Essencial à Câmara de Vereadores. A lei dispõe sobre o benefício emergencial de Auxílio Mobília Essencial destinado às famílias vítimas da Situação de Emergência, (Decreto N°24/2022), reconhecida após as chuvas do dia 13, que não conseguem reaver todos os itens perdidos devido à situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a gestão, as famílias estarão submetidas à análise e ao laudo social da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH). A pasta é também responsável por coordenar, operacionalizar e acompanhar a prestação do benefício em parceria com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Dentre as mobílias essenciais, estão roupeiro, cama de casal e solteiro, cômoda, berço infantil, armário de cozinha, conjunto de mesa e fogão.

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