O Ministério Público do Ceará fecha o cerco contra o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), Organização Social que mensalmente recebe recursos da Prefeitura de Juazeiro do Norte para administrar o Hospital e Maternidade São Lucas e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Limoeiro. O MP obteve reforço da Controladoria Geral da União (CGU), que também passou a verificar indícios de irregularidades na aplicação dos valores recebidos pelo instituto. Denúncias enviadas pela Câmara de Vereadores foram discutidas entre os promotores de Justiça André Barroso e Alessandra Magda Ribeiro.

“Na oportunidade, foram discutidas falhas verificadas na disponibilização, em transparência ativa, de informações mínimas necessárias ao controle social da parceria firmada entre a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Idab, entre outros pontos”, afirma o MP. Os promotores receberam uma série de documentos, a partir de denúncias feitas pelos vereadores Janu, do Republicanos, e Nivaldo Cabral, do PTB. “Os documentos, dentre outros aspectos, davam conta da ausência de fornecimento, à Câmara Municipal, de cópia dos relatórios de prestação de contas do contrato de gestão firmado entre o Idab e a Secretaria Municipal de Saúde”, acrescenta o MP.

Ao Jornal do Cariri, os dois parlamentares disseram ter encontrado uma série de irregularidades nas prestações de contas do último trimestre de 2021. Os novos indícios foram apresentados verbalmente pelos parlamentares junto aos promotores e serão protocolados em forma de documentos esta semana. “Eu dei um apanhado do que já tinha até o momento. Foi falado verbalmente da nova prestação de contas, das supostas irregularidades que conseguimos analisar. Na próxima semana, vamos repassar ao Ministério Público e protocolar essas novas supostas irregularidades já constatadas na prestação de contas de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Vimos que já tem algumas coisas que entram bem em contradição e que nos chamam a atenção como irregularidades”, considera Janu.

O parlamentar preferiu não antecipar as informações, mas promete apresentá-las durante a sessão legislativa desta terça-feira (5). Contudo, afirmou que o que será apresentado é “coisa grande” e “vergonhosa”. “Sabemos que [o caso] está em boas mãos. Sabemos que depois das provas novas que vamos apresentar e das antigas, quando eles [promotores] juntarem, em conjunto com a CGU e a Casa Legislativa, vamos chegar ao melhor para Juazeiro do Norte, que é a saída da Idab de Juazeiro do Norte. E que venha outra para realmente tomar de conta da Saúde de uma maneira limpa, que mostre para a sociedade de portas abertas o que acontece com o dinheiro público de Juazeiro do Norte”, conclui Janu.

Secretaria de Saúde

Em nota enviada ao Jornal do Cariri, a secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte destacou algumas medidas tomadas para sanar a situação. Entre elas, estão a efetivação de cláusulas contratuais e o controle sobre o repasse de recursos do Município para o Idab. Conforme a nota, o repasse é feito “tendo como referência o que fora atestado pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão”. Desse modo, segue a Secretaria, “são dadas as recomendações de que os repasses sejam feitos a partir da avaliação dessa comissão que, por sua vez, acompanha a execução das despesas do recurso pactuado nos referidos contratos de gestão”.

A gestão municipal também afirma que já foram retidos R$ 1 milhão em repasses para gestão do Hospital São Lucas e outros R$ 800 mil para a administração da UPA, diante de inconsistências contratuais. “Há, em andamento, três procedimentos administrativos internos abertos, dos quais com o fechamento do referente à execução de contas de novembro e dezembro, ter-se-á um levantamento da execução dos serviços prestados em 2021”, finaliza a Secretaria de Saúde.