A  titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Barbalha Camila da Silva Vieira Nalesso, realizou uma audiência em formato virtual, na última segunda-feira (31), a fim de discutir o retorno presencial dos alunos da rede pública e privada da Educação de Barbalha, no contexto da pandemia de Covid-19, em razão da vigência do Decreto Municipal nº 04, de 24 de janeiro de 2022. 

Atualmente há permissão de retorno presencial para todas as escolas do Município, no âmbito público e privado. No tocante à rede pública de ensino, o calendário informado pela Secretaria Municipal de Educação prevê que as aulas presenciais retornem, de forma gradativa, no próximo dia 07 de fevereiro de 2022, e apenas no dia 14 de fevereiro de 2022 para as crianças da educação infantil e fundamental I, a fim de acompanhar de forma mais efetiva a vacinação desta faixa etária, bem como para possibilitar a logística de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) referentes ao protocolo sanitário de obrigatoriedade do uso de máscaras N95 ou PFF2 e similares para profissionais da educação, seguindo todas as medidas de segurança. 

O Ministério Público registrou que apoia a retomada presencial das atividades no setor da Educação, levando em conta a análise de estudos científicos publicados sobre a incidência da Covid-19 em crianças e adolescentes, seu papel de transmissão, o impacto da reabertura das escolas na transmissão do SARS-CoV-2 e a importância das interações presenciais nas escolas com professores e colegas para saúde emocional e aprendizagem dos alunos, comprovada por evidências científicas sobre os impactos negativos causados pelo fechamento das escolas. 

Além da promotora de Justiça Camila Vieira, na oportunidade, participaram da audiência o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público, Enéas Romero de Vasconcelos. Também compareceram a procuradora-geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, a secretária de Educação, Jussara Luna Batista, a assessora técnica especial da secretaria de Educação, Danielle Rodrigues de Alencar, a secretária de Saúde, Sheila Martins Alves Francelino, o coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos Henrique Albuquerque, a representante dos pais de alunos das escolas de Barbalha, Cícera de Alencar Souza, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDMUB), Marciano dos Santos, o assessor jurídico do SINDMUB, Joseilson Fernandes, a representante do Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Ceará (SINEPE-CE), a Juliana Marinho de Façanha e Campos e o representante da Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), José Edísio Xavier Bezerra Filho.