O distanciamento social é uma das principais orientações de órgãos da saúde para combater a pandemia de covid-19. Entretanto, as medidas nem sempre são levadas em consideração. Em Crato, por exemplo, uma festa de São João que teria acontecido entre a sexta (19) e o sábado (20), com grande número de frequentadores, gerou repercussão nas redes sociais. Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou uma Notícia de Fato (NF), nessa segunda-feira (22/06), para apurar a realização do festejo junino.

Conforme apresentou o MPCE, chegou ao conhecimento da Promotoria, por meio de vários vídeos que circulam nas redes sociais, que empresários haviam promovido essa festa em uma casa de veraneio, localizada no Açude Umari, na zona rural do município. Para apurar a ocorrência dos fatos, bem como as circunstâncias e repercussões de natureza administrativas e penais, o MPCE instaurou a NF nº 01.2020.9386-4, remetendo cópia à 5ª Promotoria de Justiça de Crato, com atribuição na defesa da saúde.

O MPCE , ainda, oficiou o Município de Crato, a fim de que tome conhecimento e adote as providências cabíveis, bem como requisitou a instauração de inquérito policial para a apuração da prática, em tese, do crime previsto no artigo 268, do Código Penal. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Crato, promotor de Justiça Rangel Bento Araruna, salienta que tais condutas, em tese, além de infração administrativa, implicam a prática do delito previsto no artigo 268, do Código Penal, que consiste em “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Com informações do MPCE