O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou todos os recursos da defesa e manteve a cassação do mandato do deputado federal Pedro Bezerra (PTB). O efetivo afastamento do cargo ainda depende do julgamento de agravos regimentais pelo próprio TSE.

Segundo ele, Pedro Bezerra e a então secretária de Educação de Juazeiro do Norte nas eleições de 2018, Maria Loureto de Lima, são acusados de usar a máquina pública da Prefeitura juazeirense em benefício da candidatura do deputado.

O magistrado constatou ter havido “manipulação da máquina pública orquestrada pela secretária de Educação”. Ainda conforme o ministro, Loureto, “extrapolando do seu poder de autoridade administrativa e do uso de bens públicos, intimidou servidores a trabalhar em benefício da candidatura de Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes”. 

Desse modo, afirma o ministro, “constata-se a presença de conjunto probatório robusto e convergente acerca da prática ilícita”, constatação que o levou a manter a decisão do TRE-CE pela cassação.