Justiça obriga Delegacia de Juazeiro do Norte a reativar sala para advogados

Sala foi desativada no início do ano

Robson Roque

10/07/21 15:23

A juíza Aline Soares Lucena Carnaúba determinou que a Delegacia Regional de Polícia Civil, em Juazeiro do Norte, reative uma sala para advogados (as) que foi desativada no começo do ano.

Os Poderes Judiciário e Executivo devem instalar salas especiais permanentes para estes profissionais em todos os juizados, fóruns, tribunais, presídios e delegacias de polícia.

Ao site ConJur, a OAB Ceará informou que usava a sala desde 2015, mas em janeiro de 2021 a delegacia proibiu que elacontinuasse a ser usada e retirou equipamentos do local, alegando que precisaria readequar os espaços físicos da delegacia de Juazeiro do Norte.

"Eventual necessidade de readequação do espaço físico da delegacia regional poderia até ensejar, mediante ajuste prévio com os interessados, deslocamento da sala especial para outro espaço ou mesmo alteração de tamanho, mas não há absoluta proibição de uso pela OAB, com retirada compulsória de seus equipamentos", disse a juíza.

PUBLICIDADE EDITAL