O deputado federal juazeirense Pedro Bezerra (PTB) será o responsável pela relatoria do projeto de lei 635/2021. A proposta determina que o 13º salário seja isentos de impostos, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de contribuições previdenciárias. Com isso, ele emitirá um parecer sobre a proposta.
"Significa dizer que é mais dinheiro no bolso do trabalhador e menos imposto para complicar a vida do trabalhador brasileiro", avaliou o deputado juazeirense em postagem em redes sociais.
A iniciativa é do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta.