As alterações no Código de Trânsito Brasileiro começam a valer a partir da próxima segunda-feira (12). Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, as principais modificações estão a ampliação do prazo de validade para a renovação da CNH, aumento do limite de pontos para atingir a suspensão da CNH e a criação de multa para os motoristas que pararem em ciclovia ou ciclofaixas.

No novo formato, para a ampliação do prazo da validade do exame para renovação da CNH, condutores com menos de 50 anos terão validade de até 10 anos. Já os condutores com idades entre 50 e 70 anos e acima de 70 anos terão, respectivamente a validadede até 05 anos e até 03 anos. A validade do exame pode ser reduzida a critério do médico.

O limite de pontos para suspensão do direito de dirigir também foi alterado para 20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas. Caso o condutor cometa uma infração gravíssima no período de 12 meses, resulta em 30 pontos e 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.

Nesta atualização também foi proposta multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira para quem parar em ciclovia ou ciclofaixa. O novo código também prevê benefícios para bons condutores. A lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O governo federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários
a esses condutores.