Expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, documento orienta que o prefeito do Crato, José Ailton Brasil, e o secretário Municipal de Esporte e Juventude, Henrily Rener Ferreira, não contribuam com patrocínios para clubes de futebol da região até o final do exercício financeiro de 2021. A recomendação saiu nesta terça-feira (16) e propõe que os recursos públicos sejam prioritariamente destinados à saúde neste contexto de pandemia.

No documento, o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, destaca que em período de crise econômica, a gestão fiscal responsável deverá destinar recursos para despesas classificadas como interesse público, e que, no entendimento do MPCE, patrocínios a equipes de futebol não podem ser classificados como interesse público. Além disso, o promotor diz que priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública.

Caso o município descumpra a recomendação, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.