Jornal do Cariri
MP orienta Crato a fiscalizar venda e uso de fogos de artifício ruidosos
Foto: Divulgação
Jornal do Cariri
12/06/24 12:00

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orientou ao município do Crato que mantenha a proibição à queima de fogos de artifício ruidosos durante eventos do mês de junho, especialmente os festejos de São João. De acordo com o MPCE, a medida visa orientar o município a estar em conformidade com a legislação estadual, que combate o uso excessivo e desrespeitoso aos limites de ruídos permitidos por lei.

O cumprimento da recomendação deve ser feito por meio de orientação aos fiscais de postura e ambientais do município, que devem fiscalizar e aplicar as sanções cabíveis contra os autores do crime. A queima de fogos de artifícios ruidosos traz impactos negativos à animais domésticos, crianças, idosos e pessoas enfermas, resultando em danos à saúde e, no caso dos animais, podendo até levar à morte.

O MP do Ceará orientou ainda à Polícia Militar local que, durante os festejos juninos e eventos de julho, promova atividades preventivas e de combate à poluição sonora e à perturbação de sossego público que possam ser gerados pelo uso de fogos de artifício, estampido, entre outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.

PUBLICIDADE
PUBLI_Requerimento_ASV.pdf
PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ
PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ